ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIOINÀRIOS DA BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – AFBNDESPAR
CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS E DURAÇÃO
ARTIGO 1º – A Associação dos Funcionários da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A., doravan¬te denominada AFBNDESPAR, fundada em 14 de fevereiro de 1985, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, provisoriamente, na Avenida Chile nº 100 – 19º andar – Centro, congregando os funcionários da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR, com número ilimitado de associados, se regerá pelo presente Estatuto e pelas normas de direito que lhe forem aplicáveis.
ARTIGO 2º – A AFBNDESPAR tem como objetivos:
a) apoiar e representar os seus associados, em suas reivindicações individuais e coletivas, como empregados da BNDESPAR, em todas as instâncias que se fizerem necessárias;
b) defender os direitos individuais e coletivos dos seus associados, no concernente as suas relações de trabalho e emprego com a BNDESPAR;
c) envidar todos os esforços, no sentido de que seja concretizada a representação plena e unitária de todos os empregados do Sistema BNDES, à base da igualdade de direitos, mediante fusão das associações de funcionários de todas as empresas e instituições do Sistema;
d) manter e fomentar solidariedade entre os funcionários da BNDESPAR e do Sistema BNDES;
e) proporcionar meios para aprimorar o desenvolvimento intelectual e social dos associados, mediante atividades culturais, recreativas, esportivas e assistenciais;
f) estabelecer cooperação e intercâmbio com entidades congêneres, visando sempre aos interesses dos associados;
g) prestar assistência aos seus associados, inclusive através de planos de benefícios.