ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIOINÀRIOS DA BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – AFBNDESPAR

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, OBJETIVOS E DURAÇÃO

ARTIGO 1º – A Associação dos Funcionários da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A., doravan¬te denominada AFBNDESPAR, fundada em 14 de fevereiro de 1985, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, provisoriamente, na Avenida Chile nº 100 – 19º andar – Centro, congregando os funcionários da BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. – BNDESPAR, com número ilimitado de associados, se regerá pelo presente Estatuto e pelas normas de direito que lhe forem aplicáveis.

ARTIGO 2º – A AFBNDESPAR tem como objetivos:

a) apoiar e representar os seus associados, em suas reivindicações individuais e coletivas, como empregados da BNDESPAR, em todas as instâncias que se fizerem necessárias;

b) defender os direitos individuais e coletivos dos seus associados, no concernente as suas relações de trabalho e emprego com a BNDESPAR;

c) envidar todos os esforços, no sentido de que seja concretizada a representação plena e unitária de todos os empregados do Sistema BNDES, à base da igualdade de direitos, mediante fusão das associações de funcionários de todas as empresas e instituições do Sistema;

d) manter e fomentar solidariedade entre os funcionários da BNDESPAR e do Sistema BNDES;

e) proporcionar meios para aprimorar o desenvolvimento intelectual e social dos associados, mediante atividades culturais, recreativas, esportivas e assistenciais;

f) estabelecer cooperação e intercâmbio com entidades congêneres, visando sempre aos interesses dos associados;

g) prestar assistência aos seus associados, inclusive através de planos de benefícios.